Quando a conta de luz começa a pesar no bolso, muita gente se pergunta se existe algum tipo de ajuda para reduzir os gastos. A boa notícia é que sim: existe um benefício chamado Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece desconto para famílias de baixa renda. Ele é um direito garantido por lei e pode fazer muita diferença no fim do mês. Só que, apesar disso, ainda tem muita gente que nem sabe que pode ter acesso ou como pedir. Se você quer entender quem tem direito à Tarifa Social, como funciona o desconto, quais documentos são exigidos e como solicitar, fica comigo até o fim deste artigo.

Neste guia completo, vamos responder as principais dúvidas e te mostrar tudo que você precisa saber sobre esse benefício que alivia a conta de energia de milhares de brasileiros.

O que é a Tarifa Social de Energia?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal criado para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia com um custo mais acessível. Ele dá desconto direto na conta de luz, sem a necessidade de inscrição em programas estaduais ou municipais.

Esse desconto é aplicado na fatura mensal da distribuidora de energia da sua região, como Enel, CPFL, Light, Eletropaulo, entre outras. O valor do desconto varia conforme o consumo, ou seja, quanto menos energia a família consome, maior é a porcentagem do desconto.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Nem todo mundo pode receber esse desconto, mas os critérios são mais simples do que muita gente imagina. Tem direito à Tarifa Social Baixa Renda quem se encaixa em um dos seguintes grupos:

1. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)

  • Devem ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (ou seja, metade do salário mínimo por pessoa da família).
  • É obrigatório ter o NIS (Número de Identificação Social) ativo.

2. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

  • Pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente e recebem o BPC.

3. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos

  • Desde que tenham pessoa com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos (como respiradores, cadeiras motorizadas, entre outros).
  • É necessário apresentar laudo médico e a necessidade do equipamento elétrico.

Qual o valor do desconto?

O desconto da Tarifa Social varia de acordo com o consumo mensal da residência. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Veja abaixo:

Consumo mensal (kWh) Desconto aplicado
Até 30 kWh 65%
De 31 a 100 kWh 40%
De 101 a 220 kWh 10%
Acima de 220 kWh Não há desconto

Como solicitar a Tarifa Social?

A inscrição no programa é gratuita e pode ser feita de forma simples. Veja os passos abaixo:

Passo 1 – Cadastro no CadÚnico

Se a sua família ainda não está cadastrada no CadÚnico, o primeiro passo é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com os seguintes documentos:

  • RG e CPF de todos da família
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de renda (caso tenha)
  • Certidão de nascimento ou casamento

Passo 2 – Tenha o NIS em mãos

Após o cadastro no CadÚnico, você receberá um número chamado NIS (Número de Identificação Social). Guarde esse número com cuidado, pois ele será necessário para pedir o desconto.

Passo 3 – Entre em contato com a distribuidora de energia

Com o NIS em mãos, entre em contato com a empresa de energia da sua região. Você pode fazer isso por telefone, site, aplicativo ou pessoalmente em uma agência de atendimento.

Tenha em mãos:

  • Número do NIS
  • CPF do titular da conta de luz
  • Número da instalação elétrica (que aparece na própria conta)

Passo 4 – Acompanhe a aprovação

Após o cadastro, a empresa de energia fará a validação junto ao Governo. Se estiver tudo certo, o desconto será aplicado automaticamente nas próximas faturas.

Posso solicitar em nome de outra pessoa?

Sim, é possível. Caso o titular da conta de energia não seja o responsável familiar do CadÚnico, ainda assim pode-se solicitar a inclusão. Nesse caso, será feita a vinculação entre o endereço da conta de luz e os dados do NIS.

A Tarifa Social é automática?

Desde 2022, a Tarifa Social passou a ser ativada automaticamente para quem cumpre os requisitos e está com o CadÚnico atualizado. No entanto, ainda há muitos casos em que o benefício não é aplicado automaticamente, por problemas de cadastro, divergência de dados ou ausência de vínculo entre a conta e o CPF do responsável familiar.

Por isso, vale conferir na sua conta de luz se o desconto está realmente aparecendo. Se não estiver, entre em contato com a distribuidora para regularizar a situação.

O benefício pode ser cortado?

Sim, o desconto pode ser suspenso nas seguintes situações:

  • Cadastro no CadÚnico desatualizado por mais de 2 anos
  • Desligamento voluntário da família do programa
  • Aumento da renda familiar per capita acima do limite permitido
  • Falta de vínculo entre o CPF do titular da conta e o responsável pelo NIS

Por isso, é muito importante manter o CadÚnico atualizado, com todos os dados corretos e renovar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

Famílias indígenas e quilombolas têm mais desconto?

Sim, as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo têm desconto de 100% na fatura de até 50 kWh por mês.

Se a família consumir mais que isso, os mesmos percentuais da tabela tradicional são aplicados para o restante da conta.

Vantagens da Tarifa Social

Além do alívio no bolso, a Tarifa Social tem outros benefícios indiretos:

  • Incentiva o consumo consciente de energia
  • Garante acesso à energia elétrica mesmo para famílias mais vulneráveis
  • Ajuda no controle do orçamento doméstico
  • Reduz o risco de inadimplência e corte no fornecimento

Dúvidas comuns sobre a Tarifa Social

  1. Quem mora de aluguel pode ter direito?
     Sim. O que importa é que o endereço da conta de energia seja o mesmo informado no CadÚnico.
  2. Posso acumular com outros benefícios?
     Sim. A Tarifa Social é acumulativa com Bolsa Família, Auxílio Gás e outros programas sociais.
  3. Quem é MEI pode solicitar?
     Pode, desde que a renda familiar por pessoa continue dentro do limite exigido (meio salário mínimo por pessoa).
  4. Como sei se estou recebendo a Tarifa Social?
     A conta de luz deve vir com um campo específico informando o valor do desconto da Tarifa Social.

Como manter o benefício?

Para continuar com o desconto da Tarifa Social, é essencial:

  • Manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças
  • Monitorar o consumo mensal de energia
  • Garantir que o CPF do titular da conta esteja vinculado ao NIS

Essa manutenção simples evita que o benefício seja cortado de forma inesperada.

A Tarifa Social Baixa Renda é mais do que um desconto: é um direito de quem mais precisa. Muitas famílias ainda pagam caro por não saberem que se encaixam nos critérios. Saber como funciona, quem tem direito e como solicitar pode mudar a realidade financeira do seu lar. E o melhor de tudo é que o processo não é complicado — basta manter seus dados em dia e estar atento aos requisitos. Se você conhece alguém que poderia se beneficiar da Tarifa Social, compartilha essa informação. Uma atitude simples que pode gerar muito alívio.